Progressos e Atrasos Marcam os Esforços da UE para Acabar com a Sobrepesca

Com o fim do prazo a aproximar-se, 2018 pode ser decisivo para a missão de alcançar a sustentabilidade

Progressos e Atrasos Marcam os Esforços da UE para Acabar com a Sobrepesca
overfishing in Europe
Badejos (Merlangius merlangus), um peixe pequeno relacionado com o bacalhau, são mantidos no porão de uma traineira à espera de serem desembarcados. Os progressos recentes da UE no sentido de alinhar os limites de captura com as recomendações científicas são um motivo de esperança, com o prazo para acabar com a sobrepesca em 2020 a aproximar-se rapidamente.
Monty Rakusen/Getty Images

Na nossa recente conferência da Pew, o Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, defendeu vigorosamente os benefícios das pescas sustentáveis. No seu discurso de encerramento, sublinhou que «acabar com a sobrepesca faz sentido em termos ambientais, sociais e até económicos» e concluiu que «a questão não é se podemos dar-nos ao luxo de agir, [mas] como podemos dar-nos ao luxo de não agir».

Esta urgência é bem-vinda e deve informar a atitude da Comissão Europeia, uma vez queesta começa a preparar-se para propor os limites de pesca para o próximo ano, um processo que arranca com a publicação da «Comunicação» da Comissão sobre as oportunidades de pesca, todos os verões. Tal como observámos numa análise em fevereiro, os ministros que compõem o Conselho das Pescas fizeram progressos significativos no sentido de seguir as recomendações dos cientistas ao estabelecerem os limites para 2018. Pela primeira vez desde a reforma em 2013 da Política Comum das Pescas (PCP), o Conselho estabeleceu a maioria dos limites em conformidade com as recomendações científicas, após uma maratona de negociações que durou dois dias e duas noites, e na qual o Comissário Vella recordou aos ministros os seus compromissos no âmbito da PCP.

Apesar deste progresso, o Conselho estabeleceu 44% dos limites para 2018 acima das recomendações científicas publicadas e facultou poucas novas informações que  justificassem essa atitude. A Comissão, no seu relatório mais recente sobre a implementação da PCP, também observou que a sobrepesca persiste. Em 2016, o último ano abrangido por esse relatório, pelo menos 41% das unidades populacionais foram objeto de pesca excessiva. Com apenas dois anos até ao fim do prazo da PCP para acabar com a sobrepesca nas águas da UE em 2020, os ministros das pescas ainda têm muito trabalho a fazer.

Ainda assim, a aceleração dos progressos na tomada de decisões é motivo de otimismo. Como disse o Comissário Vella, os ministros das pescas, que têm o poder para acabar com a sobrepesca, cada vez compreendem melhor os avassaladores argumentos para o fazerem. Então será tudo fácil a partir daqui?

Isso ainda está para ver. Encontramo-nos num ano crucial para a gestão das pescas na UE: o Comissário Vella participará nas decisões acerca dos limites de pesca mais uma vez antes do fim do seu mandato; a reunião de novembro do Conselho das Pescas definirá os limites de pesca relativos às unidades populacionais de águas profundas para 2019 e para o ano limite de 2020; e os legisladores da UE têm de adotar as medidas finais para a implementação da obrigação de desembarque no âmbito da PCP.

Um relatório recente mostra uma grande variação entre regiões em termos da evolução no sentido das pescas sustentáveis. A sobrepesca no Mediterrâneo, por exemplo, é substancialmente mais grave do que no Atlântico nordeste. No norte da Europa, algumas áreas estão a ter um melhor desempenho do que outras a nível do cumprimento das recomendações dos cientistas ao estabelecerem limites de captura. Esperamos que as decisões tomadas em 2018 reduzam esta disparidade e alinhem a gestão das pescas em toda a UE com as recomendações científicas.    

Os planos plurianuais regionais destinam-se a garantir que todas as áreas cumprem os requisitos da PCP. No entanto, os planos até agora acordados para o Báltico e o Mar do Norte, bem como a mais recente proposta da Comissão para as águas ocidentais, ficam aquém desta ambição, com objetivos “corta-e-cola” que, em muitos casos, permitem a pesca acima dos limites legais, impedindo que sejam alcançados os objetivos da PCP. Estes planos também correm o risco de causar más interpretações entre os cientistas, porque os decisores políticos estão simultaneamente a pedir a organismos científicos que avaliem o progresso relativamente a um determinado benchmark e a solicitar conselhos sobre limites de captura relativamente a outro.

A diluição sistemática da ambição das reformas de 2013 é preocupante e torna ainda mais importante que os decisores se mostrem transparentes este ano, no qual as suas decisões, associadas às recomendações científicas, ajudarão a alcançar os objetivos da política da UE. A urgência da necessidade de acabar com a sobrepesca torna-se mais evidente do que nunca e as decisões deste ano podem determinar o êxito ou o fracasso das possibilidades da UE no sentido de cumprir o prazo de 2020. Acompanharemos de perto os resultados das reuniões de outubro, novembro e dezembro do Conselho das Pescas, e instamos os ministros a seguirem a ciência, para que a UE possa brevemente colher os benefícios ambientais, sociais e económicos do fim da sobrepesca.

Andrew Clayton orienta os esforços da Pew para acabar com a sobrepesca no noroeste da Europa.
Event

Countdown to 2020: How Far Has the EU Come in Ending Overfishing?

Quick View
Event

On Wednesday, 21 February 2018, The Pew Charitable Trusts hosted an all-day conference, “Countdown to 2020: How Far Has the EU Come in Ending Overfishing?” in Brussels. 

Issue Brief

A UE precisa de progressos rápidos para acabar com a sobrepesca até ao prazo limite de 2020

Quick View
Issue Brief

Em 2013, os decisores da União Europeia acordaram ambiciosas reformas da Política Comum das Pescas (PCP) e estabeleceram objetivos abrangentes para a recuperação das unidades populacionais de peixes em águas da UE. A nova PCP incluía um compromisso legalmente vinculativo de acabar com a sobrepesca até 2015 onde fosse possível, e no máximo até 2020, para que a biomassa das unidades populacionais — o peso total de uma população de peixes — pudesse ser restaurada e mantida acima de níveis sustentáveis.

Fact Sheet

10 Razões para acabar com a sobrepesca na Europa

Quick View
Fact Sheet

Nas águas europeias, o peixe e as pescas têm desempenhado um papel importante na história, cultura e bem-estar das comunidades locais ao longo dos séculos. No entanto, este recurso renovável tem sido sobreexplorado durante décadas, levando a graves consequências para os ecossistemas marinhos.

Lightbulbs

States of Innovation

The front facade of the Supreme Court of the United States in Washington, DC.
ian-hutchinson-U8WfiRpsQ7Y-unsplash.jpg_master

Agenda for America

A collection of resources to help federal, state, and local decision-makers set an achievable agenda for all Americans

Quick View

Data-driven policymaking is not just a tool for finding new solutions for emerging challenges, it makes government more effective and better able to serve the public interest. In the coming months, President Joe Biden and the 117th Congress will tackle a number of environmental, health, public safety, and fiscal and economic issues—nearly all of them complicated by the COVID-19 pandemic. To help solve specific, systemic problems in a nonpartisan fashion, Pew has compiled a series of briefings and recommendations based on our research, technical assistance, and advocacy work across America.